Pra onde vai o seu Imposto de Renda?

A distribuição de tributos no Brasil é complexa, muito complexa. Primeiro, são vários, com tantas siglas e nomenclaturas de perder de vista. Até mesmo um auditor tributário pode se enrolar. Segundo, temos quatro entidades formadas por um pacto; União, Estados, Distrito Federal e Municípios. E claro que, para manter a máquina em operação – e seus serviços – ela precisa de receitas. Os impostos são então uma das principais formas, mesmo que coercitiva do Estado de obter essa grana. E, um dos principais impostos que a Constituição nos oferece é o Imposto de Renda.

Pra todos que trabalham – e para os que trabalharão em breve – vale destacar. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma tributação auferida na renda. Ou seja, seu salário basicamente, mas não só ele. Variando de alíquotas de 7,5% até 27,5% ele “come” parte de sua receita, a depender do quanto é o seu salário. Ficou confuso? É fácil! Imagine que você ganha R$ 2.200,00 brutos por mês. Seu IR será de R$ 7,35 com alíquota de 7,5%. Agora, se você ganha R$ 6.500,00 irá ver em seu contracheque um valor descontado de R$ 747,35, referente a uma alíquota de 27,50%. Logo, podemos chamar o IR de um imposto progressivo, que basicamente é, quanto mais você recebe, mais paga. Uma espécie de justiça social, já que, conforme a Constituição, existe a necessidade de ver os desiguais conforme suas desigualdades.

Está bem? Mas pra onde deveria ir esse dinheiro? Pois bem, mantendo situações externas – corrupção e similares – de fora, o IR é repartido por todos os entes da Federação. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o recolhimento cabe diretamente a União. Ela irá recolher, mas não ficará com todo o montante que recebe. Contudo, as folhas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é diferente. Isso por que pela força da Constituição, cada um destes entes fica com 100% do IR de suas folhas.

Imposto de Renda 01

Logo, se você é servidor do Estado de Goiás, seu Imposto é inteiramente do Estado. Você pode muito bem cobrar o retorno dele em infraestrutura que ele será o receptor de seu dinheiro. Agora, quanto a maioria do IR, de trabalhadores em geral, a divisão começa depois do recolhimento. Tal divisão está explicitada na Constituição, em seu Artigo 157. Mesmo com a leitura rebuscada, entende-se que os Estados e o Distrito Federal são detentor do IR de suas folhas.

Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

I – o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

Desse montante, a União tem que repartir 49% do total. Dentro desse valor, 21,5% vai para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Já outros 23,5% vão para o Fundo de Participação dos Municípios. 3% vão para programas de financiamento das regiões mais necessitadas; Norte, Nordeste e Centro Oeste. Por fim, os outros 2% são entregas fixas do Fundo dos Municípios, a ser entregues em Junho e Dezembro.

Agora, como ocorre a distribuição dos recursos dentro dos Fundos é outra história. Cada um deles tem uma Lei Complementar que indica como deverá ser esse fatiamento. No caso do Fundo dos Estados por exemplo, há um coeficiente de 85% para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Em contrapartida, 15% fica com Sudeste e Sul. Essa lógica se deve ao fato da distribuição desigual da renda no país. E não esquecendo, esse fatiamento também está previsto na Constituição, em seu Artigo 159.

Art. 159. A União entregará: (Vide Emenda Constitucional nº 55, de 2007)

I – do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 84, de 2014)

a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;

b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;

c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;

d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 55, de 2007)

e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 84, de 2014)

Quem trabalha, acha o Imposto de Renda elevadíssimo, mas só pra desencargo de consciência, ele não é! Se compararmos outros países ao redor do mundo, chegamos na metade. Isso mesmo, nossa maior alíquota é metade do que eles pagam de tributação de renda. Segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo, o IR da Suécia é mais do dobro que o nosso; 58,2%. Isso quer dizer que um sueco, ao ganhar salário pagará mais da metade em tributação.

Claro que em matéria de retorno não tem nem como comparar o Brasil com Suécia e Alemanha. Mas dá pra comparar com nossos vizinhos Chile, Argentina e não tão vizinho México. Respectivamente eles possuem carga na renda de 45%, 35% e 40%. Então, muito cuidado da próxima vez que ouvir que a carga do Brasil é alta. Primeiro, divida essa carga para saber do que se fala. E, diante de tais números, até países em desenvolvimento cobram mais do que nestas terras.

Imposto_de_Renda_Mundo

Pode parecer que o Imposto de Renda é o salvador da pátria, mas não é. Na divisão das receitas do pacto federativo, a maior parte da grana fica com a União. Os Estados recebem outra parcela e os Municípios ficam com a menor parte. Por contradição, é obrigação do município a manutenção de ações básicas de educação e saúde. Ou seja, sempre quem tem a chance de ficar na corda bamba, é o Município. Isso não significa passar um pano, já que temos desvios em todas as esferas do governo.

Mas acredite na hora que seu Prefeito diz que é complicado manter as contas em dias. Mesmo assim, como bom cidadão, e agora sabendo que parte de sua renda está com um destes entes. Ou até com todos se você for da iniciativa privada, tem o dever de saber pra onde foi parar esse dinheiro. Afinal, se os impostos existem, é que se tornem uma contrapartida em bens público não é verdade?

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